Regulamentação das cooperativas pela Constituição Federal / Lei nº 5.764, de 16.12.71 – define a política nacional de cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências / Direitos do trabalhador previstos na CLT / Lei nº 8.949 de 09.12.94 – discussão sobre a existência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados / Jurisprudência Trabalhista Cooperativista / Regulamento da Previdência Social – Decreto nº 611/92 / Ato Declaratório Normativo nº 01, de 11-02-93 do DRF / Medidas Provisórias.
Professor : Roberto Mourão
Carga Horária : 20 horas
Custo : R$ 2.400,00
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